21º FONAJUV - Trabalho infantil no tráfico é tema de debate

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Trabalho infantil no tráfico é tema de debate

11/08/2017

A capital mato-grossense recebeu, na tarde desta quinta-feira (09), magistrados e representantes do Poder Judiciário de todo o Brasil para o XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). O evento foi sediado no Hotel Deville Prime em Cuiabá debateu o tema "O tráfico de drogas como exploração do trabalho escravo infantil". O evento é organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

O painel de discussões foi mediado pela juíza auxiliar da CCJ-MT, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli e coordenado pela presidente do Fonajuv e juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ana Cristina Borba Alves. "Esse fórum foi criado em 8 de agosto de 2008 e tem como objetivo ser itinerante e percorrer todos os estados brasileiros. Além disso, as discussões são de extrema importância para abordarmos a questão do adolescente em conflito com a lei que é uma área complicadíssima para os magistrados que trabalham com a infância e juventude", ponderou a presidente do Fonajuv.

A mediadora alertou que o tema deve ser tratado com muita atenção por parte de todos os poderes, mas lembrou que há bons exemplos e que estes devem ser mostrados também. "Assim que a corregedora assumiu ela lançou o projeto: 'Não se esconda: denuncie' que trata exatamente desse tema da exploração de mão de obra infantil. Fizemos uma cartilha para conscientização nas escolas para que as crianças saibam a necessidade dos estudos e depois para os familiares, para eles também aprenderem isso. Pois lugar de criança é na escola e não trabalhando. Precisamos trocar as lentes e ver que precisamos ensinar essas crianças, valorizar sua importância. Para que esses jovens não cheguem ao fim desse processo e nós do judiciário tenhamos que olhar as audiências de custodia e para os presídios lotados".

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz da 15ª Região de Campinas-SP, Carlos Eduardo, argumentou que o problema do ingresso de jovens para o trabalho no tráfico advém de muitas questões. "O problema do trabalho infantil é uma questão social e acomete os cidadãos de menor poder econômico. Por necessidade, ou por conselho da própria família esses jovens e crianças deixam as escolas e vão trabalhar, ou são cooptados pelos traficantes. Ao meu ver, ainda é necessário um papel mais ativo do Estado, pois se houvessem as condições adequadas para a formação dessa criança e uma estabilidade familiar - essa situação não aconteceria", disse.

O membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, José Roberto Dantas Oliva, explicou que o Brasil é referência no mundo na busca pela erradicação do trabalho e exploração infantil. "Todavia nós ainda temos cerca de 2,7 milhões de crianças trabalhando de forma ilegal e constrangendo o que rege a Carta Magna do nosso país. Em 1992, o Instituto de Geografia Estatística do Brasil (IBGE), contabilizou que tínhamos 8 milhões de crianças trabalhando. O número caiu, mas enquanto houver um jovem nessas condições não podemos descansar. Devemos nos organizar, debater o tema e buscas soluções", comentou.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por meio de sua representante, Casimira Benge, reiterou que ainda há muito o que fazer no Brasil para resolver a questão do trabalho infantil e da exploração dos jovens pelos traficantes. "É super importante discutir esse tema tão delicado. Aqui levanto dois pontos cruciais: o primeiro é que essas crianças que são arregimentadas ao trabalho são vítimas que podem perder suas vidas ou se mutilarem em serviços degradantes. O segundo ponto e mais grave ainda é esse mesmo jovem ser cooptado para trabalhar no tráfico e nas práticas de crimes violentos. O UNICEF vê os esforços do Brasil como muito importantes, mas ainda há muito o que fazer na pratica. Nesse debate é essencial que nós apoiemos e ajudarmos a encontrar saídas para que o menor não chegue nas mãos dos juízes e do sistema socioeducativo. É preciso nos anteciparmos a isso e criamos mecanismos preventivos para que as crianças possam ter seu futuro garantido fora do tráfico e do trabalho ilegal", contribuiu.

O Fonajuv tem apoio do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA), Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Unicef.

O tema do debate foi: Trocando as lentes - o tráfico de drogas como exploração do trabalho escravo infantil. A necessidade de reafirmarmos a importância e efetividade das medidas em meio aberto, como alternativa às medidas de internação. Juízes da infância e juventude de todo o país, inclusive os 80 magistrados do Estado, participam do evento, bem como integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais de equipes multidisciplinares.