21º FONAJUV - Fonajuv debate panorama da infância e juventude

Notícias

Procurar por:

Fonajuv debate panorama da infância e juventude

11/08/2017

O tráfico de drogas como exploração infantil e as mudanças na legislação voltaram a ser debatidas na manhã desta sexta-feira (11 de agosto), no XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), em Cuiabá. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Fabiana Gadelha, apresentou o painel “Trocando as lentes: o tráfico de drogas como exploração do trabalho escravo infantil”, e o deputado federal Aliel Machado Bark contou o trabalho realizado como relator da Comissão Especial de Revisão das Medidas Educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mesa de discussões foi coordenada pela presidente do Fórum, Ana Cristina Borba Alves. A juíza do Paraná Noelí Salete Tavares Reback também contribuiu com o debate.

Fabiana Gadelha defendeu que uma das piores formas de trabalho infantil é a cooptação de adolescentes pelo narcotráfico. “Tráfico de drogas é trabalho infantil”, afirmou, apresentando a legislação. A painelista exibiu dados sobre o sistema socioeducativo no país, chamando o público para uma reflexão. Segundo ela, existem 476 unidades em funcionamento no Brasil, sendo 397 masculinas, 36 femininas e 43 mistas, que acolhem 16.902 adolescentes em internação – o equivalente a 18% do total em conflito com a lei. “Os números foram extraídos do Sinase, mas sabemos que não refletem integralmente a realidade”, observou.

Conforme a expositora, o tráfico de drogas compreendia 27% (mais de ¼) dos atos infracionais sistematizados em 2014. “Precisamos lembrar que essa é uma mola propulsora de outros crimes e que afeta a população juvenil e adulta”, disse. Fabiana Gadelha ponderou ainda que não se pode considerar o ato infracional como uma medida a ser aplicada cegamente, que é preciso levar em conta a infração cometida, e que a medida em meio aberto não deve ficar somente no papel. “Nosso objetivo não é trazer respostas e sim propor reflexões”, encerrou, apresentando questões para debate e estratégias de atuação do Governo Federal.

O deputado federal Aliel Machado Bark destacou que o Brasil passa por um momento de crise e, consequentemente, difícil de discutir temas polêmicos e populistas como a revisão das medidas educativas do ECA. Ele relatou o trabalho da comissão especial e contou que o projeto deve ser votado em setembro no plenário da Câmara. Conforme o deputado, nenhum extremo seguirá vitorioso no debate. Ao revelar que o assunto ‘drogas’ foi retirado do texto da proposta de revisão das medidas educativas, o deputado foi bastante aplaudido pela plateia.

Aliel Machado explicou ainda que a proposta prevê diferenciação do prazo de internação por idade e infração cometida e que não será estabelecido um prazo mínimo, pois essa análise ficará a critério do Judiciário. “É muito difícil buscar adequações nas leis sem dados. Os que temos hoje são muito frágeis”, defendeu. Para a presidente do Fórum, Ana Cristina Alves, a fala do deputado foi um dos momentos mais importantes das últimas edições do evento. “Estamos em um momento de tentar reduzir danos”, acrescentou.

A juíza Noelí Salete Tavares Reback disse acompanhar o trabalho do deputado na relatoria do projeto e contou que ele inclusive já visitou diversas unidades do socioeducatico. “É uma oportunidade ímpar de colocarmos, de fato, nossas preocupações. Adolescente em conflito com a lei é o tema mais importante para a sociedade brasileira hoje e colocarmos isso em pauta refletirá na redução da criminalidade no país”, argumentou.