Apresentação de projetos e boas práticas pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Pará e São Paulo marcou o encerramento do XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) em Cuiabá.
 
O desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à aprendizagem do TRT 15ª Região de Campinas (SP) foi o primeiro a apresentar o trabalho desenvolvido no Estado de São Paulo. O magistrado destacou que lugar de criança é na escola e falou sobre os programas de combate ao trabalho infantil desenvolvidos pelo Judiciário paulista.
 
De acordo com o desembargador existem no mundo cerca de 168 milhões de crianças trabalhando. Só no Brasil são 2,7 milhões de acordo com o Pnad-2015. A criação do Comitê bem como a implantação de benefícios como o Bolsa Família são destacados pelo desembargador como responsáveis pela redução desses números ao longo dos anos.
 
Já o juiz Vanderlei Oliveira do Tribunal de Justiça do Pará apresentou o projeto ‘Reescrevendo Nossa História’, que segundo ele surgiu em função da responsabilidade solidária que a Constituição Federal estabelece no Artigo 227, que é a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir o mínimo existencial para a criança e ao adolescente. “O foco desse projeto é propiciar uma inserção ou reinserção social dos egressos da socioeducação e daqueles adolescentes e jovens que estão cumprindo medidas em meio aberto e de semiliberdade”, destacou o magistrado.
 
O projeto apresentado pelo juiz foca no mercado de trabalho, na capacitação profissional, mas ele explica que vai além, “atinge também a assistência à família e aí entra um ingrediente que é de extraordinária importância que é a musicalização, porque segundo a neurociência, esses adolescentes que sofrem desde a primeira infância inúmeras vulnerabilidade, na realidade, a mente deles acaba padecendo por um retrocessos que eles chamam de caixa preta da mente, então, a musicalização vai propiciar esta abertura de alma para que esses investimentos na área da profissionalização possam se tornar efetivos”.
 
No Espírito Santo, a Vara da Infância e Juventude tem também um projeto voltado para medidas socioeducativas, que é o ‘visitas externas monitoradas em cumprimento de medida de internação’. A prática foi apresentada pelo juiz Vladson Bittencourt. “Esse projeto parte de uma autorização que está no Estatuto da Criança, que em relação à execução da medida socioeducativa, quando o adolescente chega na fase final do cumprimento da medida adquire o direito, o incentivo de ir em casa nos fins de semana, desde que ele tenha um comportamento positivo, desde que os conteúdos da medida tenham sido trabalhados. É um projeto que tem grandes ganhos para a socioeducação e como a visita é monitorada, a criança ou o adolescente vai sem acompanhamento. Ele poderia fugir, mas registramos um índice de fuga muito baixo. Os ganhos são maiores que as possíveis perdas”, destacou o juiz.
 
O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Evandro Rizzo apresentou o projeto sobre profissionalização como forma de cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e a juíza Noeli Salete Tavares, da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa (PR), falou sobre os projetos de medidas socioeducativas desenvolvidas por ela na Comarca. São 16 projetos, entre eles o Família Legal.
 
Para o juiz da Comarca de Itaúba (600 km ao Norte de Cuiabá), Adauto Quintino da Silva, a apresentação das boas práticas foi muito produtiva. “São projetos bem-sucedidos executados por colegas de outros estados que trouxeram ao nosso conhecimento. São experiências muito valiosas que nos ajudarão no exercício da magistratura”, ressaltou.
 
Além das discussões em torno das boas práticas apresentadas pelos Tribunais, o encontro contou ainda com uma apresentação cultural do Instituto Jaiminho de Várzea Grande, formado por crianças e adolescentes. Os músicos contemplaram os presentes com algumas canções da Música Popular Brasileira.
 

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Mára Santos | Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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